O sistema da Segurança Social não é sustentável
Entrevista publicada no jornal Eco a 14 de junho de 2023
O SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL NÃO É SUSTENTÁVEL
As últimas projeções do Governo apontam para que os primeiros saldos negativos do sistema Previdencial da Segurança Social só surjam em 2033 e que o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social (FEFSS) terá um saldo positivo durante pelo menos 30 anos. Em entrevista ao Eco, Jorge Bravo, professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Information Management School (Nova IMS), aponta o dedo à informação apresentada pelo Governo. Fala em "falta de transparência dos dados" e em "falta de credibilidade das projeções".
"É muito fácil apresentar números bons da Segurança Social mostrando apenas os números do sistema Previdencial [ocultando a Caixa Geral de Aposentação (CGA)], porque é como se tivesse criado um sistema novo dentro do sistema velho. Ora, num sistema novo de proteção social só tenho praticamente receita, não há despesa. É uma mentira completa do sistema", explica Jorge Bravo, na entrevista concedida ao Eco.
Segundo o especialista, os números mostram que todos os anos o Estado é obrigado a injetar entre 7 mil milhões e 7,5 mil milhões de euros na Segurança Social para evitar que o sistema entre em rutura.
A situação é ainda mais gravosa: "Se juntarmos todas as prestações contributivas [CGA e Previdencial], atualmente deveremos ter um défice corrente que rondará entre os 20% e 25%".
PROJEÇÕES SÃO INSTRUMENTALIZADAS E MANIPULADAS
"Claramente o sistema da Segurança Social não é sustentável. Juntando a CGA e o regime geral, o sistema tem uma dívida implícita (valor dos ativos que teríamos de ter de reserva para cobrir todos os défices futuros) que facilmente ultrapassaria os 250% do PIB até por volta de 2080. E o Governo não diz isso e fá-lo de forma deliberada".
Segundo Jorge Bravo, o sistema da Segurança Social no seu conjunto (Previdencial e CGA) já recebe de fontes de financiamento não próprias, à margem do princípio de adequação seletiva das fontes de financiamento, do Orçamento de Estado à volta dos 7.500 milhões de euros. "Só que isso não aparece nas contas do sistema Previdencial, aparece apenas uma pequena parte"
"Não atribuo qualquer tipo de credibilidade às projeções do Governo. Elas são instrumentalizadas. Nem sequer são só mal feitas. São cientificamente desprovidas de qualquer fundamento e são manipuladas".
REVISÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO
Perante esta situação de insustentabilidade, Jorge Bravo apela à revisão da fórmula de cálculo das pensões.
"A fórmula como são calculadas as prestações, particularmente as prestações por velhice, invalidez e sobrevivência, não tem uma correspondência atuarial, ou seja, é atribuído um direito que não está suportado por contribuições. E um dos momentos críticos para garantir a sustentabilidade é garantir que a promessa de benefício definido tem correspondência atuarial com a capacidade das gerações atuais e futuras de cumprir com esse benefício. Algo que não acontece hoje", esclarece o especialista.
NÃO PODEMOS FICAR SÓ À ESPERA DO ESTADO
Perante um sistema deficitário, Jorge Bravo alinha com grandes organizações, como a OCDE ou a Comissão Europeia - cujas projeções apontam para quebras significativas da taxa de reposição face ao último salário até 2050 - , e realça a necessidade de se promover uma reforma estrutural a todo o sistema da Segurança Social.
Não podemos ficar apenas à espera do Estado. "A responsabilidade pela proteção social tem de ser tripartida. Primeiro através do pilar público, no caso de um sistema de repartição desenhado desejavelmente sob os princípios de justiça atuarial, de equidade em equilíbrio de gerações. E depois tem de ser complementada com dois pilares: empresarial e individual".
Do lado das empresas, o chamado segundo pilar, estas entidades podem dar acesso a um esquema de pensões individual, como um PPR.
Por fim, cada um individualmente deve preparar a sua reforma. Segundo os resultados do último Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, publicado em 2021, menos de um quarto dos inquiridos refere que poupava para a reforma.
"Não quero acreditar que as gerações atuais, as gerações que são mais qualificadas, não se sintam com a responsabilidade pelo seu próprio processo social", questiona Jorge Bravo.
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